Legislação dos trfs stj stf e cnjResoluções do cnj

• (PUC-PR 2017)

Para a Resolução 182 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de outubro de 2013, o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação é um conjunto de contratações (de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC) a serem executadas com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão. O PDTIC, segundo a referida resolução, é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de Tecnologia da Informação e Comunicação, que visa a atender as necessidades de tecnologia de informação e de comunicação de um órgão em um período determinado. Acerca do Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e a Resolução CNJ 182/2013, assinale a alternativa CORRETA.


A) O Plano de Contratações não deve observar o disposto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), por serem instrumentos autônomos.

B) Um Plano de Contratações elaborado em 2016, para a sua execução em 2017, atende ao disposto na Resolução CNJ nº 182/2013.

C) O Plano de Contratações de STIC dispensa a indicação da fonte de recurso, uma vez que deve estar prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

D) O Plano de Contratações de STIC não é passível de revisão e de inclusão de novas contratações, demandando alteração prévia do PDTIC.

E) O acompanhamento e o controle da execução do Plano de Contratações de STIC ficarão sob a responsabilidade exclusiva da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação.


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