Administração públicaNova república transição democrática e retrocesso administrativo
- (FGV 2021)
A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.
Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
A) o incentivo à descentralização político-administrativa;
B) o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
C) a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability ;
D) a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
E) a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.
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