Administração públicaPrincípios de governança pública

• (UFPel-CES 2021)

A compreensão do papel das instituições é central para a Administração Pública, seja enquanto área do conhecimento seja enquanto aplicação prática. De acordo com a perspectiva desenvolvida por Elinor Ostrom em sua análise sobre a governança de bens e recursos de uso comum, “instituições” são definidas como:


A) Preferências “congeladas” no tempo, no sentido de imagens e percepções sobre políticas públicas que vão se fixando e se tornando padrões regularizados de ação e tomada de decisão, influenciando assim, o comportamento dos agentes.

B) Padrões regularizados de interação, conhecidos, praticados e em geral reconhecidos e aceitos pelos atores sociais, produtos de processos políticos de negociação antecedentes e que refletem relações de poder existentes em determinado espaço decisório.

C) Regras estruturadas mediante processos políticos complexos, que são formalizadas em textos legais como constituições, leis e regulamentos oficiais, determinando assim as possibilidades de tomada de decisão por parte tanto de gestores quanto do público em geral.

D) Conjunto de regras de trabalho que são usadas para determinar quem é elegível para tomar decisões em determinada arena, quais ações são ou não permitidas, quais regras serão usadas, quais procedimentos serão seguidos e quais compensações devem ser atribuídas aos indivíduos.

E) Conjunto de costumes, práticas e modos de agir que com o tempo se cristalizam no ethos de determinada coletividade, formando aquilo que se entende por “cultura”, e que depois de estabelecidas sua transformação ou mudança torna-se extremamente custosa para os atores envolvidos.


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