Administração públicaOrganização e estrutura do estado governo e administração
- (IDIB 2021)
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, por exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Desta forma, considerando as características das entidades do setor público, é correto afirmar que nesse setor,
A) muitos programas e políticas públicas implementadas são de longo prazo e a capacidade para cumprir os compromissos independe dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
B) a sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
C) as demonstrações orçamentárias que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas e políticas públicas de longo prazo.
D) a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de geração de fluxos de caixa. Desta forma, o desempenho de tais entidades podem ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
E) a principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas ou quando existem falhas de mercados para determinados serviços. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.
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