Direito tributárioCapacidade domicílio e sujeitos da obrigação tributária
- (Nosso Rumo 2017)
A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
É correto o que está contido em
A) I e III, apenas.
B) II, apenas.
C) III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, apenas.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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