Engenharia ambiental e sanitáriaAvaliação de impactos ambientais - aia

• (FUNDATEC 2021)

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:


A) Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragem para fins hidrelétricos com capacidade superior a 10MW.

B) Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW.

C) Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

D) Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

E) Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, exceto nas áreas de proteção ambiental.


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