Conhecimentos geraisMovimentos sociais discriminação e desigualdade: raça classe e gênero

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

[...] De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas dos concursos públicos realizados entre 2014 e 2024 [...] Mas, em 2018, a portaria 4 do Ministério do Planejamento (hoje, da Economia) criou comissões de “heteroidentificação” para confirmar as declarações dos candidatos. A regra diz que essa avaliação “utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”. Isso significa observar a aparência do candidato. [...]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/24/stj-quilombola-kalunga-concurso-negrosdiplomata-itamaraty-cotas.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.
Cotas raciais em concursos públicos fazem parte das políticas de ação afirmativa, com o objetivo, entre outros, de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais.
Em concursos públicos, as cotas são justificadas com base em


A) autodeclaração, à qual se conjuga uma avaliação de características aparentes dos candidatos.

B) legitimidade conferida pelo IBGE à autodeclaração baseada em critérios previamente definidos.

C) percentual de 20% para candidatos negros, o que equivale à representação social do grupo.

D) regulamentação pelo Estatuto de Igualdade Racial no qual negros são identificados com base no fenótipo.


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