Direito da criança e do adolescenteMedidas pertinentes aos pais ou responsáveis
- (Quadrix 2021)
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das
propostas educacionais.
C) Certo
E) Errado
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