Direito da criança e do adolescenteLei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância
- (Instituto UniFil 2021)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada, nos últimos anos foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que não se enquadra nessas modificações.
A) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).
B) Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014).
C) Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017).
D) Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Psicoeducativo (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).
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