Direito da criança e do adolescenteMedidas pertinentes aos pais ou responsáveis
- (Quadrix 2021)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de
paternidade no assento de nascimento e a respectiva
certidão.
C) Certo
E) Errado
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