Direito agrárioA posse agrária: noções gerais legitimação de posse e regularização de posse
- (IESES 2021)
Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:
A) Ministério das Relações Exteriores.
B) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
C) Conselho de Defesa Nacional.
D) Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
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