Direito processual civilProcesso de execução
- (CESPE 2017)
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.
A requerimento do credor, pode ser determinado prazo judicial
para que o executado ou terceiro apresente documentos que
estejam em seu poder, com o objetivo de acerto nos cálculos
dos valores decorrentes da obrigação contida na sentença, para
a fase de execução. Havendo descumprimento injustificado
do prazo arbitrado, não fluirá o prazo prescricional para
a execução ou o cumprimento de sentença.
C) Certo
E) Errado
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