Direitos humanosConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

• (FUMARC 2021)

A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃOé correto afirmar:


A) Estabelece que a permissão de acesso a obras em formato alternativo às pessoas com dificuldade para leitura de material impresso é exceção ou limitação aos direitos de reprodução.

B) Nos termos do Tratado de Marraqueche, para que a obra seja convertida para um exemplar em formato acessível, é imprescindível a autorização do titular do direito autoral.

C) O Tratado de Marraqueche foi negociado no seio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tendo sido fruto de proposta apresentada por Brasil, Equador e Paraguai, em maio de 2009, para pagar dívida histórica com as pessoas com deficiência visual.

D) Prevê o Intercâmbio Transfronteiriço de Exemplares em Formato Acessível.


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