Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos
humanos, com regras estabelecidas, de modo que está
obrigado a garantir apenas os direitos expressos na
Constituição Federal de 1988.
C) Certo
E) Errado
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