Direitos humanosConvenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado

• (FCC 2021)

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente


A) na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

B) no Tratado de Marraqueche.

C) na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

D) na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

E) na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.


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