QuímicaResolução normativa nº 29 de 1971 do cfq - fiscalização e penalidades

• (Quadrix 2021)

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta.


A) Das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos para o Conselho Federal de Química.

B) O processo administrativo não será reexaminado, independentemente do surgimento de novos fatos e circunstâncias.

C) O Conselho Federal de Química executará suas decisões, quando proferidas nos processos administrativos, independentemente do Conselho Regional de Química que o tenha instaurado.

D) As pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o cancelamento de registro quando comprovarem que não exercem atividades na área da química, sem prejuízo das penalidades que lhe foram, eventualmente, impostas.

E) O óbito do profissional de química não constitui uma das hipóteses de encerramento do processo administrativo em trâmite no Conselho Regional de Química perante o qual se encontra inscrito.


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