Direito penal militarCrimes contra o serviço militar e o dever militar
- (PM-MT 2021)
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
A) O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
B) Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
C) A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
D) A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
E) O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.
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