Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (CESPE 2017)
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha
agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será
decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados
ou do Senado Federal.
C) Certo
E) Errado
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