Comércio internacionalRegime aduaneiro e tributação

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a utilização do imposto de importação como instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção correta.


A) Pode-se discriminar a aplicação do imposto em função da região geográfica.

B) As importações de produtos finalísticos pelas forças armadas está isenta do pagamento do imposto.

C) Alterações no imposto de importação só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.

D) Os produtos de baixo valor agregado (abaixo de US$ 50,00) enviados por pessoas jurídicas têm isenção do imposto de importação.


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