Direito financeiroNatureza jurídica

• (FGV 2021)

Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:


A) suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

B) especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

C) especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

D) extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;

E) extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.

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