Direito processual penalProcedimento penal

• (VUNESP 2017)

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é


A) exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

B) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

C) concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.

D) exclusiva do ofendido, mediante queixa.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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