Legislação federalLei 9.394 de 1996

• (COMPERVE 2017)

Nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de


A) educação infantil obrigatória e gratuita dos quatro aos sete anos de idade.

B) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático, transporte e segurança.

C) oferta de educação escolar para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

D) ensino médio obrigatório e gratuito dos dezesseis aos dezoito anos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 28

Vamos para o Anterior: Exercício 26

Tente Este: Exercício 35

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal