Direito processual penalJurisdição penal: definição e princípios
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.
A) No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
B) A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.
C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.
D) Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
E) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
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