Direito processual penalProcedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.
A) Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.
B) A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.
C) A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
D) Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.
E) Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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