Administração financeira e orçamentáriaDespesa pública: orçamentária e extraorçamentária
- (FCC 2017)
Considere:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é
A) estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.
B) promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.
C) priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D) indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.
E) reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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