Direito sanitárioSus
- (Instituto Excelência 2020)
A respeito da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa CORRETA:
A) A assistência de alta complexidade será programada no âmbito federal, e em alguns casos macro estadual, tendo em vista as características especiais desse grupo – alta densidade tecnológica e alto custo, economia de escala, escassez de profissionais especializados e concentração de oferta em poucos estados.
B) A regulação dos serviços de média complexidade será de responsabilidade do gestor municipal, quando o município encontrar-se na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, e de responsabilidade do gestor estadual, nas demais situações.
C) A programação da Atenção de Alta Complexidade deverá ser precedida de estudos da distribuição regional de serviços e da proposição pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) de um limite financeiro claro para seu custeio, sendo que o Plano Diretor de Regionalização apontará as áreas de abrangência dos municípios-polo e dos serviços de referência na Atenção de Alta Complexidade.
D) Nenhuma das alternativas.
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