Legislação federalLei 10.188 de 2001
- (CESPE 2017)
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores.
A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de
arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001,
sendo responsável tanto pela aquisição quanto pela construção
dos imóveis, os quais permanecerão em sua propriedade até
que os particulares que firmaram contratos de arrendamento
com opção de compra possam adquirir o bem ao final
do contrato.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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