Direitos humanosConvenções da organização internacional do trabalho

• (MPT 2020)

À luz da Recomendação n° 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a relação de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A) Considerando as dificuldades de estabelecer se existe ou não relação de trabalho em determinadas situações, a referida Recomendação dispõe acerca de indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho.

B) A determinação da existência de uma relação de trabalho deve ser guiada primordialmente pelos fatos relacionados com o tipo de trabalho e a remuneração do trabalhador.

C) Entre os indicadores específicos da existência de uma relação de trabalho podem ser incluídos: o fato de que o trabalho envolve a integração do trabalhador na organização da empresa; o pagamento periódico da remuneração para o trabalhador; e o fato de que tal remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador.

D) Infere-se, da Recomendação mencionada, a inviabilidade de se adotar a dependência econômica como um dos critérios definidores do conceito de subordinação e caracterizador da relação de trabalho.


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