Direitos humanosProibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação (c182)

• (MPT 2020)

Para os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o termo criança designa toda pessoa menor de:


A) 18 (dezoito) anos.

B) 12 (doze) anos.

C) 15 (quinze) anos.

D) 16 (dezesseis) anos.


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