Direito penalCrime continuado
- (FUNDATEC 2018)
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. O silêncio pode ser meio de execução do crime de estelionato, que pode se configurar, portanto, através de uma conduta omissiva.
II. Asdrubal, possuindo fotografias íntimas da ex-namorada Miguelina, chantageia a moça, exigindo dela indevida vantagem econômica, sob pena de divulgar tais fotos em redes sociais. Assim agindo, pratica o crime de extorsão.
III. Não incide aumento de pena previsto para o crime de dano quando o objeto material do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa previsão legal, sob pena de analogia in malam partem .
IV. O posicionamento dominante no Supremo Tribunal Federal é pelo não cabimento da continuidade delitiva entre roubo e latrocínio.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas II e IV.
C) Apenas III e IV.
D) Apenas I, II e IV.
E) I, II, III e IV.
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