Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária
- (CCV-UFC 2017)
Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.
A) O fato relatado indica que foi violado o princípio da publicidade.
B) A despesa é de competência de 2016, mas poderá ser empenhada e paga em 2018.
C) A despesa poderá ser paga como despesas de exercícios anteriores e não foi ferido o princípio da competência em 2016.
D) A despesa não poderá ser paga porque, de acordo com a Lei no°. 4.320/1964, não pode haver despesa pública sem prévio empenho.
E) A nenhuma providência orçamentária ou patrimonial pode ser adotada, em razão da inexistência de crédito orçamentário para atender a referida demanda.
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