Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (VUNESP 2020)
Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que
A) o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.
B) o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
C) poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.
D) nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.
E) apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 5
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do trabalho