Direito eleitoralDiplomação dos eleitos
- (Instituto Consulplan 2020)
Nas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as suas contas de campanha, foram desacompanhadas de documentos que permitissem a análise dos recursos arrecadados e dos gastos de campanha, sendo julgadas como não prestadas. Agora, nas eleições de 2020, FULANO DE TAL requer seu registro como candidato a vereador. Marque, a seguir, a alternativa que contenha a situação jurídica de FULANO.
A) A falta de prestação de contas de campanha não tem qualquer consequência jurídica no âmbito eleitoral.
B) Apenas se as contas de campanha tivessem sido rejeitadas é que FULANO DE TAL estaria sem quitação eleitoral.
C) A não apresentação de contas impede a obtenção da quitação eleitoral, impedindo a candidatura de FULANO DE TAL.
D) Tanto reprovação das contas quanto a não apresentação das contas de campanha impedem a obtenção da quitação eleitoral.
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