Legislação municipalLei complementar nº 550 de 2020 - código de obras do município

• (Asconprev 2020)

A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:


A) As circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).

B) As escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

C) Para as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).

D) Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.

E) As cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).

VOLTAR ao índice: Legislação municipal