Legislação municipalLei complementar nº 20 de 1996 - código tributário do município

• (CONTEMAX 2020)

Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da contribuição tributária, de acordo com os regramentos legais. Assim, considerando o Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única ou parcelas mensais. Especificamente no caso da cota única, poderá haver uma redução definida pela legislação. De acordo com a Lei Complementar Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida redução é de:


A) 20%.

B) de 10% à 20%.

C) de até 20%.

D) de 20% à 22%

E) de até 10%


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