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Legislação municipalLei orgânica do município


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FADESP 2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante


A) pleito oficial, eleição e sufrágio popular.

B) consulta pública, escrutínio e diagnóstico.

C) conselho popular, iniciativa pública e eleição.

D) plebiscito, referendo e iniciativa popular.


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