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Legislação municipalLei orgânica do município de capanema


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CONSULPLAN 2020)

Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:



A) Ambas como bem de uso especial.

B) Ambas como bem dominial alienável.

C) Ambas como bem de uso comum do povo.

D) A praça como bem dominial e a rua como bem de uso especial.

E) A praça como bem de uso comum do povo e a rua como bem dominial.


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