Legislação municipalLei orgânica do município de capanema

• (CONSULPLAN 2020)

O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR dos bens e da competência, Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município. ( )Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis. ( )O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. ( )É obrigatório o cadastramento de todos os bens do Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor nessa data. A sequência está correta em



A) V, V, V, V.

B) F, F, V, V.

C) V, V, F, F.

D) F, F, F, F.

E) F, V, F, V.


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