Legislação municipalLegislação do município de canaã dos carajás
- (Quadrix 2020)
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade de loteamento, julgue o item.
No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das águas correntes e dormentes, das faixas de domínio público das rodovias, das estradas municipais, das ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa non aedificandide, no mínimo, 50 m de cada lado.C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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