Legislação municipalLei nº 374 de 1990 - estatuto dos servidores públicos municipais
- (Itame 2020)
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptaçãoé
A) a investidura do funcionário estável em cargo mais compatível com a capacidade física e ou intelectual respeitada a habilitação profissional necessária;
B) o reingresso no serviço público de funcionário aposentado por invalidez;
C) o reingresso no serviço público de funcionário de cargo em disponibilidade;
D) o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
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