Legislação municipalLei complementar nº 109 de 2013 - código de edificações do município
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Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/2013) do Município de Presidente Castello Branco, assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso.
( ) Alvará de Construção: Documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
( ) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras.
( ) Aprovação da Obra: Ato administrativo que corresponde a autorização para início de obra.
( ) Aprovação do Projeto: Documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.
A sequência correta de baixo para cima é:
A) V-F-F-F
B) F-F-F-V
C) F-F-F-F
D) V-V-F-F
E) V-F-V-V
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