Legislação municipalLei orgânica do município de doutor pedrinho

• (FURB 2020)

Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:


A) Racionalização do sistema com vistas ao melhor desempenho e atendimento.

B) Integração de recursos, de meios e de pessoal na gestão do sistema.

C) Fortalecimento da cidadania nacional.

D) Descentralização com comando único, regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.

E) Poder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.


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