Legislação municipalLei orgânica do município de treze tílias
- (Unoesc 2020)
A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:
A) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
B) De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
C) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.
D) Exclusiva do Prefeito Municipal.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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