Legislação municipalLei orgânica do município de tunápolis

• (AMEOSC 2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:


A) Comum do Município com a União e o Estado.

B) Privativa do Município.

C) Exclusiva do Município.

D) Comum do Município com a União, apenas.


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