Legislação municipalLei nº 7.054 de 2015 - plano municipal de educação - pme

• (Instituto Ânima Sociesc 2020)

A Lei Municipal nº 7054/2015 institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Jaraguá do Sul, vigência 2015-2024. Assinale a alternativa correta, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 1°:


A) O PME é um documento construído pelos gestores públicos, sociedade civil e Conselho Municipal de Educação de Jaraguá do Sul – COMED/JS, que define estratégias de execução de políticas públicas municipais de educação, no qual o Município assume responsabilidades de implantação.

B) O PME é um instrumento de gestão e planejamento que organiza e orienta a execução de políticas públicas municipais de educação, no qual o Município assume responsabilidades de implantação.

C) O PME é um documento construído pelos gestores públicos, sociedade civil e Conselho Municipal de Educação de Jaraguá do Sul – COMED/JS, que organiza e orienta a execução de políticas públicas municipais de educação, no qual o Município assume responsabilidades de implantação.

D) O PME é um instrumento de gestão e planejamento que define metas e estratégias, organiza e orienta a execução de políticas públicas municipais de educação, no qual o Município assume responsabilidades de implantação.

E) O PME é um instrumento que define metas e estratégias, organiza e orienta a execução de políticas públicas municipais de educação, no qual o Município assume responsabilidades de implantação.

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