Legislação municipalLegislação do município de alpestre

• (FUNDATEC 2020)

De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?



A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e IV.

D) Apenas II e III.

E) Apenas III e IV.

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