Legislação municipalLei orgânica do município de santo augusto

• (FUNDATEC 2020)

Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:


A) Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.

B) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.

C) Assegurar a exploração dos recursos naturais.

D) Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.

E) Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.


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