Legislação municipalLei orgânica do município de assis chateaubriand

• (FAUEL 2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand, o exercício de determinadas medidas é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado. Marque a alternativa que NÃO indica uma dessas medidas.


A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

C) Legislar sobre assuntos de interesse local, bem como instituir a guarda municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

D) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.


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