Legislação municipalLei orgânica do do município de sertaneja
- (Instituto UniFil 2020)
Sobre a Lei Orgânica do Município de Sertaneja, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Município de Sertaneja terá como símbolos a Bandeira, o Brasão, de Armas e o Hino, estabelecidos em Lei Municipal.
( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
( ) Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, obedecer-se-á aos princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade entre os administradores e ao devido processo legal que comtemplará sempre o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.
A) V – F – F – V.
B) V – V – F – F.
C) F – F – V – F.
D) F – V – F – V.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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