Legislação municipalLei orgânica do município de arcos
- (Instituto Consulplan 2020)
João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocupou o cargo de João. Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual será o procedimento a ser adotado neste caso?
A) João será aproveitado em qualquer outro cargo que esteja vago.
B) João será conduzido ao cargo de Maria, com direito a ser indenizado
C) João será reintegrado no cargo e Maria reconduzida ao cargo de origem, sem direito à indenização
D) João ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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